Artigo 940 codigo civil

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Código de processo civil - acórdão inteiro teor nº rr-212600-3420055020060 tst tribunal superior do trabalho, 02 de maio de 20 - id vlex: vlex-194298. Jurisprudências e opiniões sobre o direito laboral brasileiro social icons pages. O artigo 940 do novo código civil brasileiro, correspondente ao antigo artigo 1531, diz o seguinte: art 940) aquele que demandar por dívida já paga, no t.

A prova de quitação prevista no art 940 do código civil de 1916 e atualmente no art 320 do código civil de 2002, sofreu abrandamento legal para admitir como. Decisão do tribunal regional federal da 5ª região sobre: administrativo responsabilidade civil do estado art 940 do cÓdigo civil ajuizamento indevido d. Em julgamento recente, a seção i especializada em dissídios individuais do tribunal superior do trabalho firmou entendimento de que o artigo 940 do novo. Fonte martins, melchíades rodrigues aplicação do artigo 940 do novo código civil (artigo 1531 do anterior) no direito do trabalho ou processo do trabalho.

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