Cf1988

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Artigo 14 - direito de sufrágio: é o direito democrático por excelência É o direito de votar e ser votado - voto: direto, secreto e igualitário secreto. Texto sobre a constituição brasileira de 1988, também chamada de constituição cidadã, principais modificações em relação às constituições anteriores, etc. Constituição federal de 1988 lei de diretrizes e bases da educação nacional | lei nº 9392 de 1996 estatuto da criança e do adolescente | lei nº 8069 de 1990. Rua da consolação, 222, sala 209 - centro - são paulo-sp telefone produtos: 11 3019-0070 telefone cursos: 11 4862-0400.

– a – abuso de poder econômico/ inelegibilidade impugnação mandato eletivo – art 14, §§ 9o e 10 – repressão, lei – art 173, § 4o exercício. Art 7º são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: i - relação de emprego protegida contra. A atual constituição federal é a sétima na história do brasil, e foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Mediante um estudo dos elementos consitutivos do estado abordaremos e classificaremos a estabilidade de nossa constituição federal de.

Art 182 a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno. Há divergências quanto à sua recepção ou não pela cf/1988, existindo 2 correntes: primeira: não recepção pela cf de acordo com o art 136, § 3º. Cf1988 - download as word doc (doc), pdf file (pdf), text file (txt) or read online.

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  • O objetivo deste trabalho é apresentar uma perspectiva descritiva da temática da educação na constituição federal de 1988, analisando a inserção do direito.
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  • Constituição federal (artigos 196 a 200) seção ii da saÚde art 196 a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e.

Biblioteca medicina anima estudos bandeirantes 1 constituição federal do brasil de 1988 art 155 compete aos estados e ao distrito federal instituir impostos sobre. A ldo surgiu por meio da constituição federal de 1988, almejando ser o elo entre o planejamento estratégico (plano plurianual) e o planejamento operacional (lei. Art 1º a república federativa do brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do distrito federal, constitui-se em estado democrático de. Três pecs (propostas de emenda à constituição —que receberam os números 02/99, 54/99 e 59/99), precisamente porque pretendem efetivar ou dar estabilidade a.

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